Regência de D. Pedro I e Independência

A Regência de D. Pedro e a Independência 


Muitas vezes a independência do Brasil tem sido tratada como resultado da atitude impetuosa de um jovem príncipe, que estava sendo chamado de volta para Portugal e para o controle de seu pai e das Cortes, que detinham o poder em Portugal. É uma análise equivocada que apenas busca dar à figura do nosso primeiro imperador uma feição de herói, de homem valente, que desafia o poder da metrópole para libertar o Brasil.

Os fatos mostram que o processo de independência começou no século XVIII, com os primeiros movimentos que questionavam o Pacto Colonial. Esses levantes foram duramente sufocados, principalmente os que tinham participação popular, porque os governantes portugueses sabiam muito bem que uma sublevação envolvendo vários segmentos da colônia seria incontrolável, como aconteceu nas colônias inglesas do Norte (Estados Unidos), em 1776.

A transferência da sede do império português para o Rio de Janeiro e a conseqüente implantação de uma máquina administrativa, destacando-se a abertura dos portos, em 1808, e a elevação do Brasil à categoria de Reino Unido, em 1815, deram as condições materiais para a independência.


1. A Regência de D. Pedro

Enquanto em Portugal os políticos exigiam a recolonização do Brasil, os portugueses que moravam aqui agiam no sentido de não perder para os brasileiros espaço na administração. Comerciantes, militares e funcionários do Reino uniram-se num grupo pró-Portugal, apelidado de Partido Português, a fim de anular as liberdades concedidas durante a permanência da Corte no Brasil e reabilitar o Pacto Colonial.

Contrapondo-se a esse grupo, formou-se o Partido Brasileiro – composto pela aristocracia rural, pelas camadas médias urbanas e por todos os demais setores beneficiados com a liberdade comercial – que visava não apenas garantir as liberdades já conquistadas, mas ampliá-las ainda mais. Entre os brasileiros destacaram-se duas propostas políticas: a primeira, conservadora, defendia uma independência parcial, mais no campo econômico do que no político. Seria a manutenção das posições conquistadas quando o Brasil foi elevado à categoria de Reino. Essa proposta era defendida por José Bonifácio de Andrada e Silva.

A outra proposta, defendida por Joaquim Gonçalves Ledo, queria a independência imediata e a implantação de uma República Federativa como a que vigorava nos Estados Unidos.José Bonifácio de Andrada, chamado de “patriarca da independência”, pelas articulações políticas junto a D. Pedro.


Gonçalves Ledo e seus partidários eram contrários ao absolutismo dos reis portugueses, mas sabiam que a saída do príncipe regente do Brasil era uma ameaça ao processo de independência. Por isso, quando as Cortes portuguesas exigiram que Pedro voltasse à Europa para completar os seus estudos, eles apoiaram a sua permanência aqui.


A. O “Dia do Fico”

Finalmente, a 9 de janeiro de 1822, data que ficou conhecida como “Dia do Fico”, o regente declarou publicamente que ficaria no Brasil. Não foi uma decisão simples, já que sua permanência era um ato de desobediência explícita ao Parlamento português, e foi mais um importante passo no processo de ruptura política com Portugal. A decisão de Pedro foi encarada como uma vitória das idéias defendidas pelo grupo de Gonçalves Ledo e ajudou a convencer os outros brasileiros de que a independência era o único caminho possível.

Os atos de D. Pedro, após o “Fico”, foram atos de ruptura. As tropas portuguesas que se recusaram a jurar fidelidade ao Príncipe Regente viram-se obrigadas a deixar o Rio de Janeiro. Esboçava-se, a partir daí, a criação de um exército nacional. D. Pedro formou um ministério que tinha alguns portugueses, mas a chefia coube a José Bonifácio.


B. D. Pedro – “Defensor Perpétuo do Brasil”


Todavia, os grupos conservadores temiam a instalação de uma República, principalmente por causa da escravidão. Os aristocratas rurais interessavam-se pelo processo de independência porque esta garantiria sua liberdade de comércio, mas não estavam interessados em mudanças radicais na estrutura social do Brasil, pois não queriam perder seus privilégios nem queriam o fim da escravidão. Por isso, começou a ganhar corpo a idéia de promover a independência, mas, em lugar de uma República, instalar-se-ia uma Monarquia sob o comando do príncipe português.

Nos primeiros meses de 1822, os políticos brasileiros começaram a organizar a independência em torno da figura do futuro monarca e tomaram uma série de medidas no sentido de ir concretizando o fato. Em maio, D. Pedro recebeu o título de Defensor Perpétuo do Brasil; em junho, o príncipe deu o passo seguinte, convocando uma Assembléia Constituinte com o pretexto de analisar as leis portuguesas.


C. A Assembléia Constituinte

Essa Assembléia marcou a divisão definitiva entre os dois grupos de brasileiros; enquanto Gonçalves Ledo defendia ampla participação popular, José Bonifácio conseguiu impedir que as camadas médias e inferiores participassem da vida política, limitando o direito de voto aos proprietários Esperando uma reação lusitana aos últimos acontecimentos, no dia 1o de agosto o regente assinou um decreto que declarava inimigas as tropas portuguesas que desembarcassem no Brasil. Era a ruptura. No dia 6 do mesmo mês, circulou um manifesto dirigido às nações amigas, escrito por Bonifácio e assinado por D. Pedro, anunciando a independência, mas ressalvando que o Brasil continuaria reino-irmão de Portugal. Aos grandes proprietários, senhores de escravos, era dada a garantia de que não ocorreriam mudanças na estrutura social e no sistema de trabalho.


2. Independência ou Morte

A chegada de despachos de Lisboa, que revogavam os decretos do Príncipe Regente, determinavam mais uma vez seu regresso a Lisboa e acusavam os ministros de traição, deu alento à idéia de rompimento definitivo. A princesa Dona Leopoldina e José Bonifácio enviaram às pressas as notícias ao príncipe, em viagem a caminho de São Paulo. As recomendações ao portador de que arrebentasse uma dúzia de cavalos, se fosse preciso, para chegar o mais rápido possível, indicam o interesse de José Bonifácio em apressar a independência e fazer de São Paulo o cenário da ruptura final.

Alcançado a 7 de setembro de 1822, às margens do rio Ipiranga, D. Pedro proferiu o chamado Grito do Ipiranga, formalizando a independência do Brasil.

(FAUSTO, B. História do Brasil, EDUSP, p.134)

Resumo

A mudança no status quo da sociedade colonial, depois de 1808, antagonizou diferentes grupos de interesse no Brasil e em Portugal.

O chamado Partido Português pretendia manter o controle sobre o comércio externo do Brasil e defendia, por isso, a manutenção do sistema colonial.

O Partido Brasileiro pretendia justamente aprofundar as mudanças com o objetivo de ampliar os privilégios e as concessões já adquiridas.

A política de recolonização das Cortes era uma ameaça às concessões e privilégios adquiridos pela classe dominante colonial, desde a época de D. João VI no Rio de Janeiro.

O objetivo último das cortes era, sem dúvida, a restauração do monopólio comercial, mas essa medida não foi tomada de imediato, pois feria poderosos interesses britânicos.

Assim, a emancipação política completa apareceu como derradeira garantia para preservar os interesses ameaçados pelas Cortes.

Exercícios Resolvidos

 1. Depois da Revolução de 1820, as Cortes adotaram posições que, além de liberais, eram também recolonizadoras em relação ao Brasil. Essas posições (as chamadas Políticas das Cortes) provocaram no Brasil uma série de reações com as quais identificamos os seguintes acontecimentos:

a) a decisão de D. Pedro de permanecer no Brasil e a revolta das tropas portuguesas aquarteladas no Rio de Janeiro.

b) a volta de D. João VI a Portugal e a elevação do Brasil a Reino Unido.

c) a elevação do Brasil a Reino Unido e a abertura dos portos às Nações Amigas.
d) a revolta das tropas portuguesas aquarteladas no Rio de Janeiro e a abolição do tráfico negreiro.

e) a abertura dos portos às Nações Amigas e a volta de D. João VI a Portugal.

Resposta: A


2. Erguendo a espada, Dom Pedro bradou, solene: “Independência ou morte!” Era uma tarde linda, azul e fresca. A Natureza de certo a tinha feito assim tão bela para servir de cenário à proclamação de nossa independência.

Chegando a São Paulo, foi o príncipe aclamado pelo povo, que viera ao seu encontro e erguendo vivas à Independência. O Brasil estava, enfim, livre de Portugal. (Manuais de Joaquim Silva e Vicente Tapajós)



Subitamente, com a volta de Dom João VI a Portugal, as cortes de Lisboa ameaçaram restaurar o sistema monopolista exclusivista do comércio colonial. Os brasileiros, por seu lado, acharam impossível abandonar os lucros obtidos desde que a Carta Régia de 1808 dera o primeiro passo para a libertação da colônia de sua sujeição econômica à metrópole. Esperavam que Dom Pedro liderasse sua resistência, se necessário proclamando a Independência. Ao fundo, a Inglaterra observava, aguardando o desfecho.(Manchester, Alan. Proeminência Inglesa no Brasil. Brasiliense, 1973. Extraído da revista ISTOÉ – 1/3/1978).

Comparar os dois textos e identificar o que está mais fiel à verdade histórica e criticar detalhadamente o outro, relacionando suas falhas de análise.


Resposta

Ambos os textos falam sobre a independência, entretanto com visões totalmente opostas: o primeiro, desprovido de análise e chegando a ser infantil, não apresenta fundamentos críticos ou conceituais, esquecendo os aspectos econômicos, políticos e sociais que envolveram o fato; o segundo, por sua vez, analisa o fato em todos os aspectos, ressaltando o choque de interesses entre brasileiros e portugueses, as ameaças de recolonização feitas pelas cortes, a posição de D. Pedro e o interesse da Inglaterra. Dessa forma, o segundo texto está mais fiel à verdade histórica.